Concurso DEINFRA SC: 50 vagas autorizadas para engenheiro e banca definida!

Por Rebecca Patrício em atualizado em 21/09/2018 16:09

Cresce a expectativa do edital do concurso público do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Concurso DEINFRA SC 2018). Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 21 de setembro, que a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioecômicos (FEPESE) foi definida a organizadora do próximo certame do órgão. O concurso já está com os preparativos adiantados. No dia 22 de agosto, foi divulgado no Diário Oficial do Estado a designação dos membros da comissão responsável pela elaboração do certame. O grupo de trabalho é composto por Cláudio Cherem Garcia (presidente), Carlos Alberto Simoni Ferrari, Luiz Antonio Vieira, Delbi Joel Canarin, Antonio Romeu Branco de Farias, Mar Aladia D' Agnoluzzo Ferro e Carolina Kichller da Silva. A expectativa é que o contrato entre as partes seja assinado em breve.

Vagas

O concurso já havia recebido uma novidade nesta semana, em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro. Na ocasião, foi publicada uma resolução aprovando o concurso público para contratação de 50 (cinquenta) engenheiros (veja abaixo). A expectativa é que o edital do concurso DEINFRA-SC seja divulgado no decorrer do segundo semestre.

Atribuições

I - implementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; II - apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, no que se refere à sua área de atuação; III - administrar, coordenar, elaborar e executar, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, estudos, projetos, planos, programas, construção, conservação, restauração, reconstrução, melhoramento, ampliação e operação da infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de interesse do Estado, incluída a recuperação de áreas de interesse da Defesa Civil; IV - definir padrões, normas, diretrizes e especificações técnicas para a execução de estudos, projetos, planos, programas, construção, conservação, restauração, reconstrução, melhoramento, ampliação e operação da infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de interesse do Estado; V - regulamentar e autorizar as ocupações de terrenos e as edificações por terceiros, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza, em áreas de domínio da infraestrutura do Estado; VI - fiscalizar, controlar e administrar, nas áreas de domínio da infraestrutura do Estado, as ocupações de terrenos e as edificações por terceiros, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; VII - exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias sob a jurisdição do Estado; VIII - exercer o poder de polícia de tráfego e as competências estabelecidas no art. 21 da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, nas rodovias sob a jurisdição do Estado; IX - administrar, coordenar, elaborar e executar, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, convênios de delegação de encargos, firmados com a União ou Municípios, de que resultem estudos, projetos, planos, programas, construção, conservação, restauração, reconstrução, melhoramentos, ampliação e operação da infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas situados no Estado de Santa Catarina; X - participar de negociações de empréstimos, com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura; XI - realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas; XII - firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos legais, no exercício de suas atribuições, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; XIII - delimitar, para fins de declaração de utilidade pública, bens imóveis a serem desapropriados para implantação de empreendimentos de infraestrutura do Estado, de sua competência, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; XIV - elaborar o próprio orçamento, em consonância com a orientação sistêmica da área de planejamento do Estado, bem como proceder a sua execução; XV - adquirir ou alienar seus bens patrimoniais; XVI - administrar pessoal, patrimônio e material da Autarquia e executar serviços gerais relativos às suas atividades institucionais; XVII - proceder estudos, para revisão periódica, e dar manutenção aos cadastros relacionados aos Planos de Transportes do Estado e outros inerentes à esfera de atuação do DEINFRA; e XVIII - manter memória técnica das pesquisas, estudos, projetos, controles e obras relativos à sua área de competência. Parágrafo único. As atribuições previstas nos incisos III, IV, VII, X, XIII, XVI e XVII deste artigo, no que couber, poderão ser desempenhadas mediante execução direta ou indireta.

Último concurso

O último concurso do órgão foi em 2014 e ofertou 08 vagas para advogados, a banca organizadora foi a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE e a remuneração inicial era de R$ 5.773,79. A seleção contou com prova objetiva e discursiva, além de análise de títulos.

Sobre o órgão

O Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA - é um Órgão do Governo do Estado de Santa Catarina criado pela Lei Complementar n.° 244, de 30 de janeiro de 2003, resultante da fusão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa Catarina - DER - com o Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH -, órgãos estes extintos pelo Governo de Luiz Henrique da Silveira. A partir de 28 de fevereiro de 2005, com a aprovação da Lei Complementar n.° 284, o DEINFRA passa a operar dentro do novo modelo de gestão governamental.

O órgão tem missão de implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de Santa Catarina, compreendendo as atividades de administração, planejamento, projeto, construção, operação, manutenção, restauração, reposição, adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Complementar 382/2007.

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