AGEPEN-MG - Agente de Segurança Penitenciário MG 2018

Apostila AGEPEN-MG - Agente de Segurança Penitenciário MG 2018


Envio: Imediato

Edição: 2018 - 1ª Edição

Páginas: 306

Cod: AA343

Tipo: Apostila


Sua aprovação no Concurso 2018 da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP-MG) para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário (AGEPEN-MG) está garantida com esta que é a mais completa apostila, feita especificamente para o edital desse certame.

 

Elaborada pelos professores da Vestcon, a apostila é indicada para você que possuí nível médio e pretende concorrer a uma das 4.000 vagas disponibilizadas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário de Minas Gerais.

A apostila foi feita em conformidade com o edital de 17 de outubro de 2018. Portanto você estudará com foco total nas matérias que realmente interessam para a sua aprovação, evitando a perda de tempo ao estudar conteúdos que não estão previstos.

Segundo o edital, a Prova Objetiva contará com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Direitos Humanos, 10 questões de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e 20 questões de Conhecimentos Específicos. A avaliação terá o valor total de 100 pontos. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

O material que você receberá em casa (impresso) ou terá acesso (versão digital para baixar e ler em seu computador ou celular) é composta pelos seguintes conteúdos:

  1. Língua Portuguesa por Prof. Jonas Rodrigo e Prof. Márcio Wesley
    1. Compreensão e interpretação de textos
    2. Tipologia textual
    3. Ortografia
    4. Acentuação
    5. Morfologia
    6. Uso do sinal de crase
    7. Sintaxe
    8. Pontuação
    9. Concordância nominal e verbal
  2. Direitos Humanos pela Profa. Welma Maia
    1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional
    2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos
    3. Teoria Geral dos Direitos Humanos
    4. Direitos Humanos na Constituição Federal
    5. Declaração Universal dos Direitos Humanos
    6. Convenção Americana de Direitos Humanos
    7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças
    8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  3. Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais
    1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
    2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual)
    3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual)
  4. Conhecimentos Específicos
    1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores
    2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores
    3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade)
    4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)
    6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal)
    7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário)
    8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes)
    9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura)
    10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional)
    11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40)

Ao estudar por esta apostila você poderá ainda testar seus conhecimentos respondendo as mais de 600 questões atualizadas e gabaritadas que a Vestcon disponibiliza para você. As questões contemplam todo o conteúdo que você vai estudar teoricamente, assim, você terá a chance de identificar seus pontos fortes e fracos referentes ao conteúdo que estará presente na prova.

Vale a pena ressaltar que o edital define ainda os requisitos e atividades desempenhadas pelo candidato que for aprovado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário:

  • Gerais: garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.
  • Específicas: Exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Saiba mais detalhes sobre o cargo e como fazer a inscrição em Concurso 2018 para Agente Penitenciário de MG.

Bons estudos e boa sorte!

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