Recursos do Concurso do Ministério da Integração Nacional

Recursos

Após análise da prova Ministério do Integração concluiu-se que para os conteúdos relacionados abaixo não há questões passíveis de recurso:
- Atualidades;
- Arquivologia;
- Direito Administrativo.

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Recurso elaborado pelo professor Ernani Pimentel, Equipe Vestconcursos.

Item 1

Gabarito Oficial Preliminar: Errado
Nossa Avaliação: Certo

A questão diz: Com relação à interpretação do texto e à significação das palavras... No trecho "como se a idéia da morte teimasse nele", o verbo teimar é sinônimo de embirrar e está empregado em sentido conotativo."

Justificativas:

1. Birra", no Houaiss, tem como primeiro significado "teima, teimosia". "Birrento", no mesmo dicionário, apresenta como primeiro significado "que teima, que insiste obstinadamente". "Embirrar", ainda na mesma fonte, apresenta como sinônimo "teimar". Em função disso, e com base na linguagem machadiana, está correta no texto a substituição de teimar por embirrar, basta comparar-se "como se a idéia da morte teimasse nele" com "como se a idéia da morte embirrasse nele".
2. A afirmação de que teimar está empregado em sentido conotativo está correta porque o autor faz uso de linguagem figurada, atribuindo ação e intencionalidade a um conceito abstrato - idéia - personificando-a. Como personificação (ou prosopopeia) pertence ao campo semântico das figuras de linguagem, é lógico que se caracteriza emprego do sentido conotativo e não denotativo do signo.

Conclusão: em vista das justificativas relacionadas, solicita-se considerar CERTO este item, atribuindo-se os pontos a ele relativos aos que assim responderam.

Prof. Ernani Pimentel

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Recurso elaborado pela professora Rosaura da equipe de professores da Vestconcursos

Recurso - Prova para o cargo 1 - Analista Técnico-Administrativo 2009

Sugiro a anulação das questões 53, 57, 75, 76 e 77, abaixo fundamento a minha solicitação considerando as normas aplicáveis á Contabilidade Aplicada ao setor público vigentes:

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

53 Quando as operações realizadas com o patrimônio de uma entidade pública indicarem deficit no período, o resultado negativo deverá ser classificado como variação ativa.
Gabarito preliminar - C

Gabarito deveria ser E, vejamos:

A Questão 53 está Errada - o resultado negativo deverá ser indicado no lado da variação ativa e não classificado, visto que as variações ativas e passivas são classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. De acordo com o art. 104 da Lei 4.320/64 a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício e ainda de acordo com o art.100 do mesmo diploma legal as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Em momento algum restou consignado que o resultado patrimonial seja classificado como variação ativa, o que a Lei disciplina é onde ele será demonstrado no lado das variações ativas ou passivas.
Sendo assim, solicito anulação da questão 53.

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57 Os programas de computador produzidos diretamente pelos órgãos públicos devem ser mensurados economicamente e registrados na contabilidade patrimonial.
Gabarito preliminar - C

A Questão 57 está Errada - Não ficou esclarecido na questão se o desenvolvimento do programa despendeu recursos e nem se geraria benefícios econômicos futuros. Entendo que o item está em desascordo com o PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04 - ATIVO INTANGÍVEL do CPC - COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC o bem intangível só poderá ser registrado se:

"Ativo Intangível
9. As entidades freqüentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.
10. Nem todos os itens descritos no item anterior se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros. Caso um item abrangido pelo presente Pronunciamento não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição (ver item 67)."
"Reconhecer como despesa quando incorrido, a menos que o dispêndio possa ser diretamente atribuído à preparação do website para funcionar da forma pretendida pela administração, e que o website satisfaça os critérios de reconhecimento dos itens 21 e 56 do Pronunciamento Técnico CPC 04*."

Sendo assim, solicito anulação da questão 57.

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75 Na hipótese de o suprimento de fundos ter sido concedido nos termos do regime especial de execução, o cartão de pagamento do governo federal poderá ser utilizado na modalidade de saque.
Gabarito preliminar - E

A Questão 75 está CERTA, o saque poderá ser utilizado nos casos especificados no art. 47 do Decreto 93.872/86, alterado pelo Decreto 6.370/08, vejamos o § 6º:

§ 6o É vedada a utilização do CPGF na modalidade de saque, exceto no tocante às despesas:

I - de que trata o art. 47; e...
..."Art. 47. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior, bem assim de militares e de inteligência, obedecerão ao Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.

Sendo assim, solicito anulação da questão 75.

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76 Os valores inscritos em restos a pagar processados não podem ser cancelados por decurso de prazo.
Gabarito preliminar - C

A questão está ERRADA, de acordo com o Decreto 93.872/86, art. 70 a dívida passiva relativa aos restos a pagar (processados e não processados) prescrevem em cinco anos (CCB art. 178,§ 10, VI). A recente mudança ocorrida refere-se a validade de registro dos mesmos, motivo de alteração do Decreto menionado pelo Decreto 6708/08, que assim dispõe:

"Art. 2o O art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar será automática, no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho, desde que satisfaça às condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.
Parágrafo único. A inscrição de restos a pagar relativa às despesas não processadas terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente." (NR)

Sendo assim solicito anulação da questão 76, visto que não houve alteração do artigo 70 que trata da prescrição.

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77 Se o empenho de uma despesa for considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício, mas, em momento posterior, o credor cumprir com sua obrigação, o pagamento será obrigatório e deverá correr à conta de despesas de exercícios anteriores.
Gabarito preliminar - C

A questão está ERRADA, o credor não poderá cumprir sua obrigação em momento posterior, de acordo com o § 2º do art. 22 do Decreto 93.872/86, § 2º , considera-se:

a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

Sendo assim solicito anulação da questão 77.

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Recurso elaborado pelo professor Marcelo Andrade da equipe de professores da Vestconcursos

Questão 49 - Cargo 1 - Caderno Verde (gabarito Preliminar = Certo)

Desde que autorizado, é possível COPIAR a figura contida na página web utilizando-se o seguinte procedimento: clicar essa figura com o botão direito do mouse, selecionar, na lista disponibilizada, a opção SALVAR imagem como e, a seguir, clicar o botão Salvar.

Sugestão: alteração do gabarito para Errado

Motivo: A ação de COPIAR a figura, exigida na questão, pode ser realizada através da lista disponibilizada com o clique do botão direito do mouse sobre a figura, mas a opção correta a ser clicada a seguir deveria ser COPIAR, e não Salvar imagem como... Não indicando que a figura deveria ser salva em uma unidade de armazenamento qualquer, a opção Salvar é inadequada como resposta à questão.

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Questão 49 - Cargo 2 - Caderno Cerrado (gabarito Preliminar = Certo)

Na situação mostrada na figura, ao se arrastar a pasta associada ao ícone Memorandos para a pasta associada ao ícone MI, serão levadas também as pastas associadas aos ícones Ofício, Programas e Projetos.

Sugestão: anular a questão

Motivo: O termo ARRASTAR não foi discriminado nos comandos da prova, indicando se deveria ser realizado utilizando o botão esquerdo ou direito do mouse. O uso de um ou outro altera claramente o resultado da operação: se utilizado o botão esquerdo, a pasta arrastada (e todo o seu conteúdo) será movida para dentro da outra; se usado o botão direito, aparecerá um menu solicitando ao usuário que selecione a ação a ser executada (copiar, mover, criar atalho ou cancelar). Como não há informações suficientes para que se chegue a uma conclusão, a questão deve ser anulada.

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Recurso elaborado pelo professor Claiton Natal da equipe de professores da Vestconcursos

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
CARGO 1 - ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Texto

Rousseau defendia que o que, de fato, distingue os animais do setor humano é algo que ele denominou perfectibilidade. O nome é um neologismo um tanto inusitado, mas seu significado é por ele esclarecido: a perfectibilidade é a capacidade que o homem tem de aperfeiçoar-se. Atualizando um pouco a distinção, poder-se-ia dizer que é como se os animais viessem com um software instalado...

ITEM 10

Gabarito Oficial Preliminar: C
Nossa Avaliação: E

A substituição de "poder-se-ia dizer" pela forma menos formal poderia se dizer preservaria a correção gramatical do texto, desde que fosse respeitada a obrigatoriedade de não se usar o hífen, para se reconhecer que o pronome se está antes do verbo dizer, e não depois do verbo poderia.

ARGUMENTAÇÃO
Consoante a norma culta da Língua Portuguesa - nas locuções verbais -, o pronome oblíquo átono, entre o verbo auxiliar e o principal, não pode ser empregado sem o hífen. É fato que a construção poderia-se dizer não está de acordo com a prescrição gramatical, visto que a forma verbal poderia está no futuro do pretérito, não admitindo, assim, a ênclise. Ressalta-se, ainda, que o emprego do pronome oblíquo átono proclítico ao verbo principal (poderia se dizer) é contemplado por alguns gramáticos, como Celso Cunha e Lindley Cintra, que afirmam: Consideram-se como características do português do Brasil e, também, do português falado nas Repúblicas africanas:
a) a possibilidade de se iniciarem frases com tais pronomes, especialmente com a forma me:
          - Me desculpe se falei demais.
          (É. Veríssimo, A, II, 487.)

          - Me arrepio todo ...
          (Laudino Vieira, NM, 138.)

b) a preferência pela próclise nas orações absolutas, principais e coordenadas não iniciadas por palavra que exija ou aconselhe tal colocação:
          - Se Vossa Reverendíssima me permite, eu me sento na rede.
          (J. Montello, TSL, 176.)

c) a próclise ao verbo principal nas locuções verbais:
          Será que o pai não ia se dar ao respeito.
               (Autran Dourado, AS, 68.)
          - Não, não sabes e não posso te dizer mais, já não me ouves.
               (Luandino Vieira, NM, 46.)
          Outro teria se metido no meio do povo, teria terminando com aquela miséria, sem sangue. (J. Lins do Rego, U, 222.)

Nota-se que construções (como poderia se dizer) são comuns no português brasileiro, ou seja, no colóquio. Contudo, contrariam a norma culta da Língua Portuguesa. Nesses termos, solicita-se considerar ERRADO este item.

BIBLIOGRAFIA:
Celso Cunha e Lindley Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo, Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
Evanildo Bechara, Gramática Escolar da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Lucena, 2003.

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