21/11/2008
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, o Projeto de Lei 4026/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos, sendo 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, e um cargo em comissão.
O relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), defendeu a aprovação do projeto e lembrou, em seu relatório, que a proposta já havia sido analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, que definiu as "reais necessidades" do TRT de Alagoas. "O projeto está perfeitamente ajustado às necessidades de recursos humanos do tribunal", concluiu o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara