Servidores do BC e diplomatas terão subsídio de R$ 10,9 mil

Os ocupantes de cargos de nível superior das áreas fim do Grupo Gestão Governamental da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Central, assim como os diplomatas, ganharão, a partir de 1º de julho de 2008, subsídio de R$ 10,9 mil no início de carreira e de R$ 14,5 mil no final. Em julho de 2010, os valores serão R$ 12,9 mil e de R$ 18,4 mil, respectivamente. Já os ocupantes de cargos de nível intermediário recebem, em 2008, R$ 4,8 mil (início) e R$ 7,1 mil (final), segundo o texto da Medida Provisória 440/08 aprovado pela Câmara.

O maior valor de remuneração é concedido aos policiais civis dos ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Os aumentos têm efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008, para igualar a remuneração à dos cargos da Polícia Federal. Um delegado em final de carreira terá subsídio de R$ 16.638,98 a partir de janeiro e R$ 19.053,57 a partir de fevereiro deste ano. A mesma tabela vale para médicos legistas, peritos, técnicos em medicina legal e técnicos em polícia criminal civil.

Parcelas excluídas
O servidor não poderá ganhar junto com o subsídio qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies de pagamento, entre as quais as vantagens pessoais; as diferenças individuais e resíduos de qualquer origem e natureza; os valores incorporados pelo exercício de função comissionada (totais, em quintos ou décimos); os anuênios; o adicional noturno; e o adicional por serviço extraordinário.

Além do subsídio, os servidores poderão receber:

- gratificação natalina e adicional de férias;
- abono de permanência (para os que cumprirem as condições de aposentadoria e continuarem na ativa);
- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; e
- parcelas indenizatórias previstas em lei (diárias, por exemplo).

Com informações da Agência Câmara.