No último dia 13, a Câmara aprovou do Projeto de Lei 3452/08, do Poder Executivo, que prevê a criação dos cargos da carreira de desenvolvimento de políticas sociais. Agora o projeto segue para o Senado. A carreira deverá ser composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico com a função de executar atividades de assistência em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar.

Os cargos serão preenchidos por concurso e a remuneração vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e será composta do vencimento básico e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais. A gratificação terá valor variável (de R$ 250 no início de carreira a R$ 2,5 mil), de acordo com os desempenhos individual e institucional. O desenvolvimento do servidor na carreira será condicionado a desempenhos mínimos em períodos de 18 meses anteriores à progressão.

Susep e Anvisa
O projeto cria ainda 200 cargos de analista técnico e 50 cargos de agente executivo no quadro da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto transforma 50 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária em cargos de técnico administrativo.