O concurso para Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal volta a exigir nível médio. Nesta quarta-feira, dia 1°, foi publicado o Decreto n° 30.229, que estabelece o requisito de nível médio para o concurso de provimento de Soldado da PMDF para o ano de 2009. Além disso, para participar, os candidatos devem ter entre 18 e 30 anos de idade.

A seleção foi suspensa em meados de fevereiro em função da mudança do pré-requisito para nível superior, agora o edital do concurso será retificado. Não há data prevista para a reabertura das inscrições. No novo edital será retificado o conteúdo cobrado nas provas e retirada a avaliação de títulos.

E a boa notícia fica por conta do número de vagas, que pode aumentar de 750 para 1.500.

Veja íntegra do decreto:

DECRETO Nº 30.229, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

Altera o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, do artigo 11, da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 11.134 de 15 de julho de 2005, c/c o disposto no artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. Para o concurso público para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal para o ano de 2009, será exigida a apresentação de diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação, como requisito mínimo.
Parágrafo único - A idade mínima para matrícula no Curso de Formação de Soldados é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 30 (trinta) anos."
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA