A lei nº 1.321/96 garante a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, entretanto, no concurso da Caesb - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, os candidatos doadores  de sangue só estão conseguindo a isenção para uma inscrição. Isso significa que quem quer se inscrever para mais de um cargo continua obrigado a pagar uma das taxas. 

A organizadora do processo seletivo argumenta que a lei garante isenção para apenas uma taxa por concurso, mas o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon - DF) defende que não deve haver limitação e recomenda que os candidatos que se sentirem prejudicados procurem o Instituto para conhecer seus direitos.

Para ter direito à isenção, o candidato deve comprovar pelo menos três doações em um ano, antes da data das incrições. É preciso apresentar certificado de doação emitido pela Fundação Hemocentro ou instituições oficiais de saúde. 

Fonte: CorreioWeb

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