O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 434/08, que estrutura um novo plano de carreiras para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transforma a remuneração do pessoal da área-fim em subsídio e cria 440 cargos a serem providos por concurso público. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Com salários na forma de subsídio, os analistas de informação e assistentes de informação passam a ser denominados, respectivamente, oficiais de inteligência (nível superior) e agentes de inteligência (nível intermediário). Os oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril de 2008, subsídio de R$ 7.411,78 no início da carreira e de R$ 10.277,57 no final. Em 1º de outubro deste ano, os novos valores serão de R$ 9.713,13 (início) e de R$ 13.468,76 (final).

Também receberão por meio de subsídio os oficiais técnicos de inteligência (nível superior) e os agentes técnicos de inteligência (nível intermediário). Além de transformar os cargos vagos do "grupo informações" nesses novos cargos, a MP cria 240 postos de oficial técnico e 200 de agente técnico para provimento por meio de concurso.

O subsídio desses cargos será, a partir de 1º de abril, de R$ 6.670,60 no início e de R$ 9.249,81 no final de carreira para o oficial técnico; e de R$ 2.948,01 no início e de R$ 4.087,87 no final para o agente técnico. Os valores têm reajuste previsto para 1º de outubro de 2008, atingindo, por exemplo, R$ 5.564,01 para os agentes técnicos e R$ 12.121,88 para os oficiais técnicos na última classe.

Dos titulares dos cargos de oficial e agente de inteligência, a MP exige dedicação exclusiva, proibindo o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.
Os ocupantes dos novos cargos de agente técnico e oficial técnico darão suporte especializado às atividades dos agentes e oficiais de informação. Eles substituirão gradativamente os servidores do "grupo apoio", cujos cargos serão extintos quando vagos.

Fonte: Agência Câmara