O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6, o Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 294 cargos de nível superior (Analista Judiciário) e 109 cargos de nível intermediário (Técnico Judiciário) no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, cuja jurisdição é todo o estado da Bahia. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

Esse tribunal regional compreende, na 1ª instância, 88 Varas do Trabalho, 39 das quais em Salvador. A 2ª instância, para onde os processos vão em grau de recurso, é composta por 29 desembargadores federais, que se distribuem em 6 Turmas e 3 seções especializadas.

Fonte: Agência Câmara