A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3948/08, do Executivo, que cria 360 cargos de Técnico e Auxiliar de Laboratório no Ministério da Agricultura.
Com os novos cargos, o ministério pretende substituir contratos de terceirização de serviços. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB) recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou apenas a constitucionalidade e adequação jurídica e legislativa da proposta.
O projeto agora será encaminhado para o Senado, a não ser que haja recurso para que ele seja votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara