Livro TJDFT Regimento Interno em Esquemas

TJDFT Regimento Interno em Esquemas
  • ISBN 9788538101970
  • Set/2012 - 1ª Edição
  • 342 páginas
  • Mara Saad

O presente livro abrange os três principais atos normativos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reguladores das atividades internas do Órgão: a Lei de Organização Judiciária, o Regimento Interno e o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

A autora, servidora do Tribunal há mais de trinta anos, traz em seu livro, além do texto literal das leis, notas explicativas, esquemas, tabelas, desenhos, mapas mentais e exercícios de fixação, tudo com o objetivo de facilitar a compreensão e memorização dos temas abordados nos diplomas legislativos.

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Detalhes

Parte 1 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

  • LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008
  • LIVRO I - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
  • TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • TÍTULO II - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
  • CAPÍTULO I - Da Composição do Tribunal
  • CAPÍTULO II
    • Seção I - Da Competência
    • Seção II - Da Competência do Tribunal Pleno, Conselho Administrativo, Conselho da Magistratura, Conselho Especial, das Câmaras e das Turmas
    • Seção III - Das Atribuições do Presidente
    • Seção IV - Das Atribuições do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes
    • Seção V - Das Atribuições do Corregedor
  • CAPÍTULO III - Do Procedimento e Julgamento do Tribunal
  • TÍTULO III - DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
  • CAPÍTULO I - Da Composição
  • CAPÍTULO II - Das Competências das Varas em Geral
    • Seção I - Do Tribunal do Júri
    • Seção II - Da Vara Criminal
    • Seção III - Da Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
    • Seção IV - Da Vara de Delitos de Trânsito
    • Seção V - Da Vara de Execuções Penais
    • Seção VI - Da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
    • Seção VII - Da Vara Cível
    • Seção VIII - Da Vara da Fazenda Pública
    • Seção IX - Da Vara de Família
    • Seção X - Da Vara de Órfãos e Sucessões
    • Seção XI - Da Vara de Acidentes do Trabalho
    • Seção XII - Da Vara da Infância e da Juventude
    • Seção XIII - Da Vara de Registros Públicos
    • Seção XIV - Da Vara de Precatórias
    • Seção XV - Da Vara de Falências e Concordatas
    • Seção XVI - Da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário
    • Seção XVII - Da Vara de Execução Fiscal
  • CAPÍTULO III - Da Justiça Militar do Distrito Federal
  • CAPÍTULO IV - Do Juizado Especial de Fazenda Pública
  • CAPÍTULO V - Do Juizado Especial Cível e Criminal
  • CAPÍTULO VI - Dos Juízes de Direito
  • CAPÍTULO VII - Dos Juízes de Direito Substitutos
  • CAPÍTULO VIII - Das Substituições
  • CAPÍTULO IX - Dos Juízes de Paz
  • TÍTULO IV - DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL
  • CAPÍTULO I - Das Normas Gerais
  • CAPÍTULO II - Do Provimento dos Cargos
  • CAPÍTULO III - Da Antiguidade
  • CAPÍTULO IV - Das Férias, Recessos e Feriados
  • CAPÍTULO V - Da Ajuda de Custo
  • CAPÍTULO VI - Dos Deveres e Sanções
  • LIVRO II - DOS SERVIÇOS AUXILIARES
  • TÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO
  • TÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES
  • CAPÍTULO I - Das Secretarias e Demais Serviços
  • CAPÍTULO II - Dos Ofícios Judiciais
  • CAPÍTULO III - Dos Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça, Contadores-Partidores, Distribuidores e Depositários Públicos
  • CAPÍTULO IV - Dos Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal
    • Seção Única - Dos Serventuários
  • LIVRO III - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
  • TÍTULO ÚNICO - DO REGIME JURÍDICO
  • CAPÍTULO ÚNICO - Do Provimento dos Cargos
  • LIVRO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

Parte 2 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  • PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
  • TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
  • TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
  • Capítulo I - Do Conselho Especial
  • Capítulo II - Do Conselho da Magistratura
  • Capítulo III - Das Câmaras Especializadas
    • Seção I - Das Disposições Gerais
    • Seção II - Das Câmaras Cíveis
    • Seção III - Da Câmara Criminal
    • Capítulo IV - Das Turmas
    • Seção I - Das Disposições Gerais
    • Seção II - Das Turmas Cíveis
    • Seção III - Das Turmas Criminais
  • Capítulo V - Das Disposições Comuns aos Capítulos Anteriores
  • Capítulo VI - Das Comissões
  • TÍTULO III - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA
  • TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES
  • Capítulo I - Das Disposições Gerais
  • Capítulo II - Das Férias, dos Afastamentos e das Substituições
  • PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIAL
  • TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Capítulo I - Do Registro e da Classificação dos Feitos
  • Capítulo II - Do Preparo e da Deserção
  • Capítulo III - Da Distribuição
  • Capítulo IV - Do Relator
  • Capítulo V - Do Revisor
  • Capítulo VI - Das Pautas de Julgamento
  • TÍTULO II - DAS SESSÕES
  • Capítulo I - Das Disposições Gerais
  • Capítulo II - Das Sessões de Julgamento
  • Capítulo III - Das Sessões Solenes e das Especiais
  • Capítulo IV - Das Decisões e das Notas Taquigráficas
  • TÍTULO III - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
  • Capítulo I - Da Competência Originária
    • Seção I - Da Ação Direta de Inconstitucionalidade
    • Subseção I - Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
    • Subseção II - Da Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
    • Seção II - Da Ação Declaratória de Constitucionalidade
    • Subseção I - Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade
    • Subseção II - Da Liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade
    • Seção III - Das Disposições Comuns às Seções Anteriores
    • Subseção I - Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade
    • Subseção II - Da Reclamação ao Conselho Especial
    • Seção IV - Da Ação Penal Originária
    • Seção V - Da Ação Rescisória
    • Seção VI - Da Avocatória
    • Seção VII - Da Carta Precatória
    • Seção VIII - Do Conflito de Competência
    • Seção IX - Do Desaforamento
    • Seção X - Do Habeas Corpus
    • Seção XI - Do Habeas Data
    • Seção XII - Do Inquérito
    • Seção XIII - Da Intervenção Federal no Distrito Federal ou nos Territórios
    • Seção XIV - Do Mandado de Injunção
    • Seção XV - Do Mandado de Segurança
    • Seção XVI - Do Protesto, da Notificação e da Interpelação
    • Seção XVII - Da Reclamação
    • Seção XVIII - Da Representação por Indignidade para o Oficialato
    • Seção XIX - Da Representação para a Perda da Graduação das Praças
    • Seção XX - Da Revisão Criminal
    • Seção XXI - Da Suspensão de Segurança
  • Capítulo II - Da Competência Recursal
    • Seção I - Do Agravo de Instrumento
    • Seção II - Da Apelação Cível
    • Seção III - Da Apelação Criminal
    • Seção IV - Da Carta Testemunhável
    • Seção V - Do Recurso de Habeas Corpus
    • Seção VI - Do Recurso em Sentido Estrito
  • Capítulo III - Dos Recursos de Decisões Proferidas pelo Tribunal
    • Seção I - Do Agravo Regimental
    • Seção II - Dos Embargos de Declaração
    • Seção III - Dos Embargos Infringentes Cíveis
    • Seção IV - Dos Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais
    • Seção V - Do Recurso Especial
    • Seção VI - Do Recurso Extraordinário
    • Seção VII - Do Recurso Ordinário
  • Capítulo IV - Dos Processos Incidentes
    • Seção I - Da Arguição de Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público
    • Seção II - Da Exceção de Impedimento
    • Seção III - Da Exceção de Suspeição
    • Seção IV - Da Exceção da Verdade
    • Seção V - Da Anistia, da Graça e do Indulto
    • Seção VI - Da Habilitação Incidente
    • Seção VII - Do Incidente de Falsidade
    • Seção VIII - Das Medidas Cautelares
    • Seção IX - Da Reabilitação
    • Seção X - Da Restauração de Autos
    • Seção XI - Da Uniformização de Jurisprudência
    • Seção XII - Da Súmula
    • Seção XIII - Da Divulgação da Jurisprudência do Tribunal
  • TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  • Capítulo I - Das Disposições Gerais
  • Capítulo II - Dos Prazos
  • Capítulo III - Da Assistência Judiciária
  • Capítulo IV - Dos Dados Estatísticos
  • PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL
  • TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
  • Capítulo I - Do Tribunal Pleno
  • Capítulo II - Do Conselho Especial
  • Capítulo III - Das Disposições Comuns aos Capítulos Anteriores
  • Capítulo IV - Das Atribuições Administrativas do Presidente do Tribunal, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor da Justiça
  • TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
  • Capítulo I - Das Eleições
  • Capítulo II - Da Indicação de Advogados e de Membros do Ministério Público
  • Capítulo III - Do Provimento dos Cargos na Magistratura de Carreira
    • Seção I - Da Nomeação
    • Seção II - Da Remoção, da Promoção e do Acesso
    • Subseção I - Das Disposições Gerais
    • Subseção II - Da Remoção
    • Subseção III - Da Promoção e do Acesso
    • Subseção IV - Da Permuta
  • Capítulo IV - Do Processo Administrativo Disciplinar Relativo a Magistrados
    • Seção I - Das Disposições Gerais
    • Seção II - Da Advertência e da Censura
    • Seção III - Da Perda do Cargo
    • Seção IV - Da Remoção Compulsória, da Disponibilidade e da Aposentadoria Compulsória
    • Seção V - Da Apuração de Fato Delituoso Imputado a Magistrado
  • Capítulo V - Da Verificação de Invalidez
  • Capítulo VI - Da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório
    • Seção I - Da Instrução do Processo e da Declaração de Vitaliciedade
  • TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Parte 3 - Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

  • PREÂMBULO
  • TÍTULO I - DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS
  • CAPÍTULO I - Dos Juízes de Direito
    • Seção I - Das Atribuições em Geral
    • Seção II - Das Inspeções e Correições
    • Seção III - Dos Elogios e das Representações
  • CAPÍTULO II - Dos Juízes de Paz
    • Seção I - Da Indicação e da Nomeação
    • Seção II - Do Procedimento de Habilitação para o Casamento
    • Seção III - Da Celebração do Casamento
  • CAPÍTULO III - Dos Ofícios Judiciais
    • Seção I - Das Varas de Natureza Cível
    • Subseção I - Da Vara de Registros Públicos
    • Seção II - Das Varas de Natureza Criminal
    • Seção III - Das Varas de Precatórias
  • CAPÍTULO IV - Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    • Seção I - Da Coordenação Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    • Seção II - Das Normas de Caráter Geral
    • Seção III - Dos Juizados Especiais Cíveis
    • Seção IV - Dos Juizados Especiais Criminais
  • CAPÍTULO V - Dos Plantões
    • Seção I - Do Plantão Semanal
    • Seção II - Do Plantão no Período de Suspensão do Expediente Forense
  • TÍTULO II - DOS SERVIDORES SUBORDINADOS À CORREGEDORIA
  • CAPÍTULO I - Das Normas de Caráter Geral
    • Seção I - Dos Deveres
    • Seção II - Das Férias
    • Seção III - Da Frequência
    • Seção IV - Dos Elogios
  • CAPÍTULO II - Do Diretor de Secretaria dos Ofícios Judiciais
  • TÍTULO III - DAS SECRETARIAS DAS VARAS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS SUBORDINADOS À CORREGEDORIA
  • CAPÍTULO I - Das Secretarias das Varas
    • Seção I - Do Expediente e das Rotinas Cartorárias
    • Seção II - Da Consulta e da Vista de Autos
    • Seção III - Dos Processos que Tramitam em Segredo de Justiça
    • Seção IV - Dos Documentos, Medidas Cautelares e Procedimentos Criminais Sigilosos
    • Seção V - Das Certidões, Ofícios e Demais Documentos
    • Seção VI - Das Capas, da Numeração e das Anotações nos Autos
    • Seção VII - Do Arquivo Corrente
    • Seção VIII - Do Arquivamento e da Baixa
    • Seção IX - Das Publicações e das Comunicações dos Atos Processuais
  • CAPÍTULO II - Dos Demais Órgãos Subordinados à Corregedoria
    • Seção I - Da Distribuição dos Feitos
    • Seção II - Dos Depósitos Públicos
    • Subseção I - Das Atribuições em Geral
    • Subseção II - Da Coordenação dos Depósitos Públicos
    • Subseção III - Dos Leilões Públicos Coletivos
    • Seção III - Dos Contadores-Partidores Judiciais
    • Subseção I - Das Atribuições em Geral
    • Subseção II - Da Coordenação dos Contadores-Partidores
    • Seção IV - Da Subsecretaria de Administração de Mandados
    • Subseção I - Das Atribuições e da Localização dos Oficiais de Justiça-Avaliadores
    • Subseção II - Da Distribuição, do Cumprimento e da Devolução dos Mandados
    • Subseção III - Dos Leilões Públicos Individuais
    • Seção V - Da Subsecretaria de Controle Geral de Custas
    • Seção VI - Da Comissão Permanente de Correição
  • TÍTULO IV - DA COMISSÃO DISTRITAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
  • DISPOSIÇÕES FINAIS
Comentários
    por eliane, em 11/01/2013
nota 10.
    por pedro, em 18/12/2012
O livro é muito completo. Tem me ajudado muito
Recomendo

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