Livro Resumo de Direito Financeiro

Resumo de Direito Financeiro
  • ISBN 9788574009933
  • 2008 - 1ª Edição
  • 248 páginas
  • Jair Teixeira dos Reis

Nesta obra, o autor buscou apresentar a disciplina de atuação do Estado no âmbito do Direito Financeiro. Com clareza, objetividade e de forma sintética, o autor enfrenta os diversos temas desse ramo do Direito Público, a saber:

  • Normas Gerais de Direito Financeiro;
  • Orçamento Público;
  • Crimes e Infrações Administrativas contra as Finanças Públicas;
  • Precatórios;
  • Receita Pública;
  • Diferença entre Preço Público e Taxa;
  • Despesa Pública;
  • Crédito Público;
  • Dívida Ativa;
  • Empréstimos Públicos;
  • Controle Externo na Constituição Federal;
  • Dívida Pública;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Embora voltado para aqueles que necessitam de uma visão geral e sua aplicabilidade nos concursos públicos, a leitura do presente livro certamente será proveitosa àqueles que diariamente enfrentam questões práticas ou teóricas sobre a temática Direito Financeiro.

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Detalhes

O Direito Financeiro é a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico; Direito Tributário, tendo como dado essencial a norma, conhece o conjunto de normas que disciplinam a tributação.

O Direito Financeiro busca as normas espalhadas por todo o ordenamento e também as sistematiza, disciplinando a atividade financeira (arrecadação, administração e gasto de dinheiro) visando ao bem comum. Ademais, a finalidade precípua do ente estatal é o atendimento do bem comum de seu povo.

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