Livro Regimento Interno do STF

Código de Ética dos Servidores do STF

Ser o guardião maior da Constituição da República, eis a missão precípua, não única do Supremo Tribunal Federal, missão atribuída de forma expressa pelo Constituinte Originário. O decano do Tribunal, o Ministro Celso de Mello, com muita propriedade, em um de seus julgados, discorreu assim sobre a Corte:  "O STF é o órgão que sustenta, preserva e garante a Constituição. De sua firmeza, probidade, sabedoria, depende, não raro, a estabilidade do próprio regime. Da sua atuação, dependem o asseguramento das liberdades individuais e a certeza da superioridade do regime democrático" (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.010/1999).

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