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Este livro se propõe a discorrer sobre a norma regimental do STJ, de forma concisa, direta e didática, sem, entretanto, prescindir do rigor e da profundidade. As linhas aqui escritas passaram impreterivelmente pelo estudo contextualizado de dispositivos constitucionais, de legislação processual civil, penal, além do Regimento propriamente, tudo baseado em atualizada jurisprudência da Corte Superior. Para garantir melhor fixação, ao final da obra, há considerável bateria de exercícios.

Concluindo, menciona-se que o Tribunal da Cidadania, na qualidade de Corte balizadora da interpretação do Direito federal infraconstitucional no País, possui singularidades marcantes, que por estarem reflexas neste Regimento Interno fizeram com que a concepção desta obra fosse robusta de detalhes e, em conseqüência, de trabalho.