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As medidas provisórias assumiram relevância no cenário político brasileiro de modo que se tornou impossível pensar o Processo Legislativo ou a relação institucional Executivo-Legislativo sem que esse instrumento normativo, cuja utilização depende de vontade unipessoal e discricionária do chefe do Poder Executivo, ocupe lugar de destaque no debate.
A teoria em perguntas e respostas que o leitor utilizará para compreender, com clareza, as disposições do art. 62 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 32, de 2001, e da Resolução nº 01, de 2002, do Congresso Nacional, estão neste livro, que ainda contém exercícios e o texto integral dessas normas.
"O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse nesta segunda-feira (1º) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o Legislativo vive uma situação 'insustentável' com a edição sucessiva de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo, o que acaba trancando a pauta de votações do Senado e da Câmara quando essas propostas não são apreciadas em tempo hábil.
'Fizemos ver ao presidente que não há mais condições de receber MPs como estamos recebendo. E ouvimos dele que agora vai fazer uma triagem muito rigorosa da urgência e da relevância do que vai ser encaminhado por MP. Ele vai mandar a grande maioria das proposituras através de projetos de lei, requerendo urgência quando se fizer necessário', disse o presidente do Senado."
(Agência Senado, em 1/9/2008 - 19h59)