
Legislação, Teoria e Exercícios
Lei nº 10.520, com comentários;
Decreto nº 3.555/2000 e 5.450/2005, com comentários;
Súmulas do TCU relacionadas;
Legislação Correlata:
Lei nº 8.987/1995 - Das Concessões e Permissões;
Lei nº 11.107/2005 - Dos Consórcios Públicos;
Lei nº 11.079/2004 - As Parcerias Público-Privadas;
Lei nº 8.429/1992 - Da Improbidade Administrativa;
Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito Federal.
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Esta obra destina-se a concursandos, estudantes de Direito e operadores da referida lei. Nesta primeira edição comenta-se a lei de forma sucinta, mas sempre precisa, abordando pontos mais críticos de forma simples, com comentários, quadros esquemáticos e tabelas comparativas, a fim de ajudar o leitor nesse entendimento. Ao final, há uma bateria de exercícios das principais bancas examinadoras com o objetivo de aferir o resultado do estudo.
O diferencial desta obra está na simplicidade dos comentários, que buscam o aprofundamento ideal da lei, para que a obra não se torne superficial, visto ser o público-alvo deste livro estudantes para concurso público. Além disso, a obra traz a legislação correlata mais importante, como as leis das PPP e a seleção das súmulas do TCU relacionadas ao tema. E, finalizando, uma bateria de exercícios para praticar e verificar o aprendizado adquirido, o que funciona como um facilitador para o concursando e também como fonte de consulta da legislação pertinente das licitações e contratos públicos para o operador da lei, tudo em um único volume.