Apresentação
Capítulo 1 - Introdução À Lei nº 8.112/1990
- Esclarecimentos Iniciais sobre a Lei nº 8.112/1990;
- Aplicabilidade da Lei nº 8.112/1990;
- Servidores Públicos em Sentido Amplo;
- Cargos e Funções Públicas;
- União Estável Homoafetiva e seus Efeitos Jurídicos.
Capítulo 2 - Clasificação dos Agentes Públicos
- Agentes Públicos;
- Agentes Políticos;
- Servidores Públicos;
- Servidores estatutários;
- Empregados públicos;
- Servidores temporários;
- Militares;
- Particulares em Colaboração com o Poder Público;
- Gestores de negócios;
- Requisitados;
- Delegatários;
- Quadro Sinóptico.
Capítulo 3 - Provimento
- Provimento;
- Concurso Público;
- Modalidades de Provimento;
- Nomeação;
- Quadro Sinóptico;
- Readaptação;
- Reversão;
- Reintegração;
- Recondução;
- Aproveitamento;
- Promoção;
- Quadro Sinóptico.
Capítulo 4 - Estágio Probatório, Estabilidade e Vacância
- Estágio Probatório;
- Duração;
- Procedimento;
- Quadro Sinóptico;
- Estabilidade;
- Hipóteses de perda do cargo;
- Perda do cargo por decisão judicial ou administrativa;
- Avaliação de desempenho e "excesso de quadro";
- Principais efeitos da estabilidade;
- Vacância.
Capítulo 5 - Remoção, Redistribuição e Substituição
- Remoção;
- Quadro Sinóptico;
- Redistribuição;
- Quadro Sinóptico;
- Substituição.
Capítulo 6 - Remuneração e Vencimento
- Remuneração e Vencimento;
- Vantagens: Regras Gerais;
- Indenizações;
- Ajuda de custo (Lei nº 8.112/1990, arts. 53 a 57);
- Diárias (Lei nº 8.112/1990, arts. 58 e 59);
- Transporte (Lei nº 8.112/1990, art. 60);
- Auxílio-moradia (Lei nº 8.112/1990, arts. 60-A a 60-E);
- Resumo esquemático (Lei nº 8.112/1990, arts. 53 a 60-E);
- Gratificações;
- Retribuição por exercício de cargo em comissão ou função de confiança (Lei nº 8.112/1990, art. 62);
- Gratificação natalina (Lei nº 8.112/1990, arts. 63 a 66);
- Gratificação por encargo de curso ou concurso (Lei nº 8.112/1990,art. 76-A);
- Resumo esquemático (Lei nº 8.112/1990, arts. 62 a 66 e 76-A);
- Adicionais;
- Adicional por atividades insalubres, perigosas ou penosas (Lei nº 8.112/1990, arts. 68 a 72);
- Adicional por serviço extraordinário (Lei nº 8.112/1990, art. 73);
- Adicional por hora noturna (Lei nº 8.112/1990, art. 75);
- Férias e adicional de férias (Lei nº 8.112/1990, arts. 76 a 80);
- Resumo esquemático (Lei nº 8.112/1990, arts. 68 a 80).
Capítulo 7 - Licenças
- Introdução;
- Modalidades de Licenças não Previdenciárias;
- Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83);
- Licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 84);
- Licença para serviço militar (art. 85);
- Licença para atividade política (art. 86);
- Licença para capacitação (art. 87);
- Licença para tratar de interesses particulares (art. 91);
- Licença para mandato classista (art. 92);
- Resumo Esquemático.
Capítulo 8 - Afastamentos e Concesões
- Introdução;
- Afastamentos em Espécie;
- Por motivo de cessão;
- Para mandato eletivo;
- Para missão ou estudo no exterior;
- Para participação em programa de pós-graduação stricto sensu;
- Concessões;
- Resumo Esquemático.
Capítulo 9 - Regime Disciplinar
- Introdução;
- Deveres, Vedações e Punições Disciplinares;
- Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;
- Responsabilidade do Servidor;
- Prescrição e Cancelamento de Registro;
- Demissão ou Destituição à Luz do art. 137.
Capítulo 10 - Proceso disciplinar
- Processo Disciplinar;
- Sindicância;
- Pad sob Rito Sumário;
- Pad sob Rito Ordinário;
- Revisão do Processo.
Capítulo 11 - Seguridade Social
- Introdução;
- Legislação;
- Regime Previdenciário;
- Reformas Previdenciárias;
- Regras Constitucionais Estatutárias;
- Licenças;
- Licença para tratamento de saúde;
- Licença-paternidade, licença à gestante e licença à adotante;
- Licença por acidente em serviço;
- Tabela-resumo;
- Outros Benefícios da Seguridade Social;
- Auxílio-Natalidade;
- Auxílio-Reclusão;
- Auxílio-Funeral;
- Salário-Família.
Capítulo 12 - Lei nº 8.112/1990 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal
- Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
Capítulo 13
