Apresentação
Capítulo 1 - Direito Administrativo, Administração Pública e Princípios
- Direito Administrativo e Fontes;
- Estado e Administração Pública;
- Administração em Sentido Subjetivo e em Sentido Objetivo;
- Princípios da Administração Pública;
- Princípios Constitucionais;
- Outros Princípios Informadores;
- Exercícios.
Capítulo 2 - Administração Pública Direta e Indireta
- Administração Pública Direta e Indireta;
- Desconcentração e Descentralização;
- Órgãos;
- Classificação dos Órgãos;
- Quanto ao posicionamento na estrutura do Estado;
- Quanto a sua estrutura;
- Quanto a sua atuação funcional;
- Capacidade Processual;
- Entidades Administrativas;
- Autarquias;
- Modalidades de Autarquias;
- Fundações Públicas;
- Empresas Estatais;
- Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
- Associações Públicas;
- Exercícios;
Capítulo 3 - Entidades da Nova Administração
- Agências Reguladoras;
- Agências Executivas;
- Paraestatais;
- Lei no 9.637/1998 - Organização Social - OS;
- Lei no 9.790/1999 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
- Exercícios.
Capítulo 4 - Poderes Administrativos
- Conceito;
- Uso e Abuso de Poder;
- Excesso de Poder;
- Desvio de Poder;
- Poder Vinculado e Discricionário;
- Poder Hierárquico;
- Poder Disciplinar;
- Poder Regulamentar;
- Exercícios.
Capítulo 5 - Poder de Polícia
- Poder de Polícia;
- Evolução Histórica;
- Formas de Atuação;
- Polícia Administrativa e Judiciária;
- Atributos do Poder de Polícia (Sentido Estrito);
- Discricionariedade;
- Autoexecutoriedade;
- Coercibilidade;
- Atividade Negativa;
- Limitações ao Exercício do Poder de Polícia;
- Exercícios.
Capítulo 6 - Atos Administrativos
- Conceito de Atos Administrativos;
- Classificação Básica dos Atos Administrativos;
- Elementos ou Requisitos de Formação dos Atos Administrativos;
- Competência (sujeito);
- Finalidade;
- Forma;
- Motivo;
- Objeto (conteúdo);
- Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes;
- Atributos dos Atos Administrativos;
- Presunção de Legitimidade;
- Presunção de Veracidade;
- Autoexecutoriedade;
- Imperatividade;
- Tipicidade;
- Desfazimento dos Atos Administrativos;
- Anulação;
- Revogação;
- Tabela-resumo;
- Outras formas de desfazimento dos atos administrativos;
- Convalidação;
- Espécies de Atos Administrativos;
- Exercícios.
Capítulo 7 - Estatuto do Servidor Público Federal
- Introdução;
- Provimento;
- Nomeação e Concurso Público;
- Readaptação;
- Reversão;
- Reintegração;
- Recondução;
- Aproveitamento;
- Promoção;
- Posse e Exercício;
- Estágio Probatório;
- Estabilidade;
- Vacância;
- Remoção;
- Redistribuição;
- Substituição;
- Remuneração e Vencimento;
- Vantagens;
- Indenizações;
- Ajuda de custo;
- Diária;
- Transporte;
- Auxílio-moradia;
- Gratificações;
- Retribuição por exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
- Gratificação Natalina;
- Gratificação por encargo de curso ou concurso;
- Adicionais;
- Adicional por atividades insalubres, perigosas ou penosas;
- Adicional por prestação de serviço extraordinário;
- Adicional por hora noturna;
- Férias e adicional de férias;
- Licenças;
- Licenças Derivadas do Plano de Seguridade Social;
- Licença para tratamento de saúde;
- Licenças-paternidade, à gestante e à adotante;
- Licença por acidente em serviço;
- Licenças Não Derivadas do Plano de Seguridade Social;
- Licença por motivo de doença em pessoa da família;
- Licença por motivo de afastamento do cônjuge;
- Licença para serviço militar;
- Licença para atividade política;
- Licença para capacitação;
- Licença para tratar de assuntos particulares;
- Licença para mandato classista;
- Afastamentos;
- Afastamento por Motivo de Cessão;
- Afastamento para Mandato Eletivo;
- Para Missão ou Estudo no Exterior;
- Para Participação em Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu no País;
- Regime Disciplinar;
- Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;
- Responsabilidade do Servidor;
- Penalidades;
- Outras Disposições do Regime Disciplinar;
- Processo Disciplinar;
- Sindicância;
- Processo Administrativo Disciplinar Sob Rito Sumário;
- Processo Administrativo Disciplinar - Rito Ordinário;
- Revisão do Processo;
- Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa;
- Modalidades de Improbidades e Punições;
- Prescrição;
- Súmulas do Stf Aplicáveis aos Servidores;
Capítulo 8 - Licitações
- Introdução;
- Princípios Básicos;
- Conceitos Jurídicos Importantes;
- Obra, Serviço, Compra (Fornecimento) e Alienação;
- Seguro-Garantia;
- Execução Direta e Indireta;
- Administração Pública;
- Imprensa Oficial;
- Comissão de Licitação;
- Regras Gerais para Escolha e Uso das Modalidades;
- Fases da Licitação;
- Instrumento Convocatório;
- Habilitação;
- Classificação e julgamento;
- Homologação;
- Adjudicação;
- Modalidades em Espécie;
- Concorrência;
- Tomada de Preços;
- Convite;
- Leilão;
- Concurso de Prêmios;
- Pregão;
- Contratação Direta;
- Licitação Dispensada;
- Licitação Dispensável;
- Licitação Inexigível;
- Exercícios.
Capítulo 9 - Contratos Administrativos
- Conceito;
- Características;
- Legislação;
- Formalidades;
- Execução Contratual;
- Alterações Unilaterais;
- Limitações a Exceptio non Adimpleti Contractus;
- Alteração nos Preços;
- Caso Fortuito
- Força Maior;
- Fato da Administração;
- Fato do Príncipe;
- Inexecução Contratual;
- Manifestação de Vontade (Rescisão);
- Rescisões unilaterais;
- Rescisão amigável ou distrato;
- Rescisão judicial
- Fatos Extintivos;
- Exercícios.
Capítulo 10 - Proceso Administrativo
- Noções Preliminares;
- Princípios Norteadores;
- Oficialidade;
- Informalismo;]
- Instrumentalidade das Formas;
- Verdade material;
- Direitos e Deveres dos Administrados;
- Início do Processo;
- Interessados;
- Competência;
- Forma, Tempo e Lugar;
- Intimações;
- Suspeição e Impedimento;
- Contagem de Prazos;
- Violação de Preceito de Súmula Vinculante;
- Exercícios.
Capítulo 11 - Responsa bilidade Civil do Estado
- Introdução;
- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva;
- Atos Comisivos ou Omisivos;
- Teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado;
- Teoria da Culpa Administrativa ou Culpa Anônima;
- Teoria do Risco Administrativo;
- Teoria do Risco Integral;
- Excludentes ou Atenuantes da Responsabilização Estatal;
- Culpa exclusiva da vítima;
- Força Maior e Caso Fortuito;
- Atenuante;
- Exercícios.
Capítulo 12 - Legislação
- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
- Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999;
- Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
