Livro Controle Externo da Administração Pública

Controle Externo da Administração Pública
  • ISBN 9788538100
  • 2008 - 1ª Edição
  • 180 páginas
  • Jair Teixeira dos Reis

Diante da acentuada e justa importância dada pelos editais de concursos públicos à Disciplina Controle Interno e Externo na gestão pública, o presente livro buscará contribuir para o sucesso dos candidatos.

Aqui estão tratados os temas que têm sido objeto de cobrança nos últimos concursos realizados, a saber:

  • História do Tribunal de Contas;
  • Natureza jurídica, funções, composição, organização e finalidade das Cortes de Contas;
  • Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas;
  • Ministério Público junto aos Tribunais de Contas;
  • Controle Interno e Externo na Constituição Federal;
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas;
  • Controle Social ou Popular;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal;

Por fim, apresentaremos diversas questões de concursos anteriores.

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Detalhes

Além de tratar do controle exercido pelo Tribunal de Contas, o autor aborda o papel do Ministério Público neste cenário, e finaliza o trabalho abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que enrijeceu o controle das gestões públicas, com a aplicação de penalidades administrativas e criminais aos infratores.

Luciana Ramos de Oliveira

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