Apresentação
Dos Princípios Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
- Capítulo II - Dos Direitos SociaiS;
- Capítulo III - Da Nacionalidade;
- Capítulo IV - Dos Direitos Políticos;
- Capítulo V - Dos Partidos PolíticoS;
Da Organização do Estado
- Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa;
- Capítulo II - Da Uniãoa
- Capítulo III - Dos Estados Federados;
- Capítulo IV - Dos Municípios 171
- Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios;
- Seção I - Do Distrito Federal;
- Seção II - Dos Territórios;
- Capítulo VI - Da Intervenção;
- Capítulo VII - Da Administração Pública;
- Seção I - Disposições Gerais;
- Seção II - Dos Servidores Públicos;
- Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
- Seção IV - Das Regiões;
Da Organização dos Poderes
- Capítulo I - Do Poder Legislativo;
- Seção I - Do Congresso Nacional;
- Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional;
- Seção III - Da Câmara dos Deputados;
- Seção IV - Do Senado Federal;
- Seção V - Dos Deputados e dos Senadores;
- Seção VI - Das Reuniões;
- Seção VII - Das Comissões;
- Seção VIII - Do Processo Legislativo;
- Subseção I - Disposição Geral;
- Subseção II - Da Emenda à Constituição;
- Subseção III - Das Leis;
- Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária;
- Capítulo II - Do Poder Executivo;
- Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República;
- Seção II - Das Atribuições do Presidente da República;
- Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República;
- Seção IV - Dos Ministros de Estado;
- Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional;
- Subseção I - Do Conselho da República;
- Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional;
- Capítulo III - Do Poder Judiciário;
- Seção I - Disposições Gerais;
- Seção II - Do Supremo Tribunal Federal;
- Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça;
- Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
- Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
- Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares;
- Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados;
- Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça;
- Seção I - Do Ministério Público;
- Seção II - Da Advocacia Pública;
- Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública;
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio;
- Seção I - Do Estado de Defesa;
- Seção II - Do Estado de Sítio;
- Seção III - Disposições Gerais;
- Capítulo II - Das Forças Armadas;
- Capítulo III - Da Segurança Pública;
Da Tributação e do Orçamento
- Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional;
- Seção I - Dos Princípios Gerais;
- Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar;
- Seção III - Dos Impostos da União;
- Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal;
- Seção V - Dos Impostos dos Municípios;
- Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias;
- Capítulo II - Das Finanças Públicas;
- Seção I - Normas Gerais;
- Seção II - Dos Orçamentos;
Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica;
Capítulo II - Da Política Urbana;
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária;
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional;
Da Ordem Social
- Capítulo I - Disposição Geral;
- Capítulo II - Da Seguridade Social;
- Seção I - Disposições Gerais;
- Seção II - Da Saúde;
- Seção III - Da Previdência Social;
- Seção IV - Da Assistência Social;
- Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto;
- Seção I - Da Educação;
- Seção II - Da Cultura;
- Seção III - Do Desporto;
- Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia;
- Capítulo V - Da Comunicação Social;
- Capítulo VI - Do Meio Ambiente;
- Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso;
- Capítulo VIII - Dos Índios;
Das Disposições Constitucionais Gerais;
Ato das Disposições Constitucionais Gerais.
