Livro Constituição Federal de 1988 - Atualizada até a Emenda Constitucional nº 57, de 18/12/2008

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O atual texto constitucional brasileiro pode ser percebido como a Lei Suprema do Estado, dando validade a todo o ordenamento jurídico, fruto da vontade do povo, manifestada por Assembléia Constituinte e motivada por uma necessidade concreta de organização sociológica, política, econômica e cultural, de forma a atender aos anseios da comunidade e a frear uma ação estatal contra os direitos da humanidade. A presente obra apresenta a Constituição Federal de 1988 em sua íntegra, acrescida das Emendas Constitucionais, das Súmulas do STF, das Súmulas Vinculantes do STF e do Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007). No decorrer do texto, a autora insere notas remissivas com a finalidade de auxiliar o leitor na compreensão do assunto.

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