Livro Administração Financeira e Orçamentária

Administração Financeira e Orçamentária
  • ISBN 9788538102106
  • Mar/2013 - 6ªª Edição
  • 596 páginas
  • Renato Jorge Brown Ribeiro

A obra tem por finalidade descrever de forma sucinta todo o processo orçamentário e financeiro público executado no Brasil. Além da análise teórica das categorias e dos problemas do Sistema Orçamentário e Financeiro, o livro conta com a legislação atualizada e questões dos últimos concursos públicos realizados pelas principais entidades promotoras. O livro é voltado para concursos públicos, mas pode ser utilizado, pelo seu caráter didático, nos cursos de Graduação e Pós-graduação de Gestão Pública. Vale a pena ressaltar a importância que tem sido dada à disciplina de Administração Financeira e Orçamentária, que é central nas carreiras de Orçamento e Controle e tem grande importância para gestores públicos.

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Detalhes

Apresentação

Parte 1 - Conceitos e Papel do Orçamento Público

  • Administração Financeira e Orçamentária;
  • O Papel do Orçamento na Administração Pública e Questões Contemporâneas sobre o Orçamento;
  • Evolução do Orçamento no Brasil; Conceito de Planejamento Governamental, de Orçamento e Contabilidade Pública;
  • Sistemas que Envolvem a Atividade de Planejamento e Finanças na Administração Pública Federal.

Parte 2 - Elaboração e Execução do Orçamento Público

  • Sistema Orçamentário Federal;
  • Receita e Despesa Pública;
  • Execução da Despesa;
  • Licitações e Contratos; Programação Financeira.

Parte 3 - Financiamento e Necessidade de Financiamento do Setor Público

  • Financiamento do Setor Público;
  • Dívida Pública no Brasil;
  • Como os Entes Federados se Financiam;
  • Federalismo Fiscal e o Financiamento dos Entes.

Parte 4 - Questões Contemporâneas sobre o Processo

  • Orçamentário Brasileiro Questões Relativas ao orçamento impositivo x autorizativo;
  • PPA Deslizante;
  • Ausência da lei complementar sobre Direito Financeiro;
  • Créditos Adicionais;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Aumento de Restos a Pagar - Orçamento Paralelo;
  • Renúncia de Receitas.

Parte 5 - Prestação de Contas e Controle

  • Prestação de Contas;
  • Controle Externo e Interno da Execução Orçamentária.

Parte 6 - Legislação Básica

  • Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
  • Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
  • Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000;
  • Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
  • Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012;
  • Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012;
  • Decreto nº 7.866, de 19 de dezembro de 2012;
  • Resolução nº 43, de 2001 - Senado Federal;
  • Resolução nº 40, de 2001 - Senado Federal;
  • Resolução nº 1, de 2006 - Congresso Nacional;
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

Questões de Concursos;

Gabarito;

Referências.

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