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Conteúdo Programático

Módulo 1 - Teoria Geral da Seguridade Social - Direito Constitucional da Seguridade Social

• Seguridade Social: Conceito e Aspectos Constitucionais;
• Princípios Constitucionais da Seguridade Social;
• Direito Previdenciário - Natureza Jurídica;
• História e Evolução da Seguridade Social.

Módulo 2 - Beneficiários (Segurados e Dependentes) e Salário-de-Contribuição

• Inscrição e Filiação - Salário-de-Contribuição;
• Segurado Empregado;
• Empregado Doméstico;
• Segurado Contribuinte Individual;
• Segurado Avulso;
• Segurado Especial;
• Segurado Facultativo;
• Manutenção - Qualidade de Segurado e Período de Graça;
• Dependentes;
• Salário-de-Contribuição.

Módulo 3 - Financiamento da Seguridade Social/Custeio/Contribuições Sociais

• Disposições Constitucionais sobre Financiamento da Seguridade Social;
• Contribuições Sociais;
• Contribuição da Empresa (art. 22 Lei 8.212/91) e do Empregador Doméstico (art. 24 Lei 8.212/91);
• Contribuições Substitutivas / Concursos de Prognósticos e Receitas de Outras Fontes; 
• Obrigações da Empresa;
• Crédito da Seguridade Social;
• Restituição / Compensação e Reembolso (art. 89 Lei 8.212/91); 
• Parcelamento e Dívida Ativa / Certidão Negativa De Débito - CND. 

Módulo 4 - Prestações RGPS. Benefícios e Serviços. Disposições Gerais

• Prestações do RGPS / Período de Carência e Salário-de-Benefício;
• Acidente de Trabalho;
• Auxílio-Doença;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria Especial;
• Salário-Família;
• Salário Maternidade;
• Pensão por Morte e Auxílio Reclusão; 
• Auxílio-Acidente e Abono Anual;
• Serviços Previdenciários: Serviço Social e (Re) Habilitação Profissional;
• Benefícios Assistenciais;
• Disposições Gerais sobre Benefícios. 

Módulo 5 - Processo Previdenciário: Administrativo e Judiciário. Prescrição e Decadência

• Processo Administrativo: Recursos Administrativos e Justificação Administrativa;
• Processo Judicial;
• Decadência e Prescrição.

Módulo 6 - Crimes e Infrações

• Crimes Previdenciários;
• Apropriação Indébita Previdenciária;
• Sonegação de Contribuição Previdenciária;
• Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações;
• Estelionato e Conceito de Funcionário Público.

Módulo 7 - Regimes Previdenciários

• Regimes Previdenciários;
• Benefícios do RPPS;
• Previdência Complementar;
• Previdência Complementar Pública;
• Gestão / Regulação e Fiscalização das Entidades Privadas de Previdência / Regulação e
• Fiscalização;
• Planos de Benefícios;
• Liquidação Extrajudicial e Penalidades Administrativas.