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Direito Administrativo

Direito Administrativo
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Descrição
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Conteúdo do Curso

Módulo 1 - Organização Administrativa do Estado Brasileiro

Apresentação
Aula 1 - Direito Administrativo
Aula 2 - Regime Jurídico da Administração Pública e Sistema Administrativo
Aula 3 - Fontes do Direito Administrativo
Aula 4 - Agentes Públicos
Aula 5 - Princípios do Direito Administrativo
Aula 6 - Princípios do Direito Administrativo - II

Módulo 2 - Administração Pública

Aula 1 - Organização Administrativa da União
Aula 2 - Administração Direta e Indireta
Aula 3 - Administração Direta: Classificação dos Órgãos
Aula 4 - Administração Indireta
Aula 5 - Agência Reguladora e Agência Executiva
Aula 6 - Parestatais, SSAs, OSs, Oscips

Módulo 3 - Poderes / Deveres Administrativos

Aula 1 - Poderes e Deveres do Administrador Público
Aula 2 - Abuso de Poder
Aula 3 - Polícia Administrativa x Polícia Judiciária

Modulo 4 - Atos Administrativos

Aula 1 - Fato Jurídico e Ato Jurídico
Aula 2 - Ato Administrativo: Conceitos, Características e Requisito
Aula 3 - Atributos do Ato Administrativo
Aula 4 - Classificação dos Atos Administrativos
Aula 5 - Espécies do Ato Administrativo
Aula 6 - Desfazimento ou extinção do ato administrativo

Módulo 5 - Serviços Públicos

Aula 1 - Conceito, Titularidade e Competência
Aula 2 - Classificação dos Serviços Públicos
Aula 3 - Regulamentação e Controle
Aula 4 - Delegação de Serviços a Particulares

Módulo 6 - Responsabilidade Civil do Estado

Aula 1 - Direito Administrativo

Módulo 7 - Controle da Administração Pública

Aula 1 - Conceitos
Aula 2 - Controle Interno e Externo
Aula 3 - Controle Administrativo, Controle Judiciário e Controle Legislativo

Módulo 8 - Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999

Aula 1 - Conceito e Princípios Informadores
Aula 2 - Início e Fases do Processo
Aula 3 - Impedimento e suspeição
Aula 4 - Dos Interessados e da Competência
Aula 5 - Atos do Processo Administrativo
Aula 6 - Anulação, Revogação e Convalidação
Aula 7 - Processo Revisional
Aula 8 - Processo Revisional - Recurso Administrativo
Aula 9 - Disposições finais

Módulo 9 - Intervenção do Estado na propriedade

Aula 1 - Conceito e Princípios Informadores
Aula 2 - Classificação dos Bens Públicos
Aula 3 - Características dos Bens Públicos
Aula 4 - Afetação e Desafetação

Módulo 10 - Improbidade Administrativa

Aula 1 - Conceitos, Elementos e objeto
Aula 2 - Sanções
Aula 3 - A Presença do Ministério Público
Aula 4 - Disposições Gerais

Módulo 11 - Lei 11.416/2006

Aula 1 - Lei 11.416/2006 - Parte 1
Aula 2 - Lei 11.416/2006 - Parte 2
Aula 3 - Lei 11.416/2006 - Parte 3
Aula 4 - Lei 11.416/2006 - Parte 4
Aula 5 - Lei 11.416/2006 - Parte 5
Aula 6 - Lei 11.416/2006 - Parte 6
Aula 7 - Lei 11.416/2006 - Parte 7
Aula 8 - Lei 11.416/2006 - Parte 8
Aula 9 - Lei 11.416/2006 - Parte 9
Aula 10 - Lei 11.416/2006 - Parte 10
Aula 11 - Lei 11.416/2006 - Parte 11
Prática Geral

Fechamento

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