Dicas de AFO para concursos!

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Por Anderson Ferreira | 01/09/2011 17:09

Olá concursando,

Hoje, falarei um pouco sobre a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) cobrada nos concursos. A disciplina de AFO virou rotina nos editais. Isso por conta do nosso atual modelo de Administração Pública: o gerencial. Antes, abordavam-se conteúdos que não fariam parte do cotidiano do servidor. Na visão gerencial, a preocupação é com a eficiência. E ser eficiente é, também, preparar o conteúdo do edital em concordância com a área de atuação do servidor. Independente do cargo público que você irá ocupar, certamente trabalhará, direta ou indiretamente, com orçamento público.

Como estudar AFO? Com frequência ouço essa pergunta em minhas aulas. Há, também, uma grande solicitação para a recomendação de livros de AFO. O candidato deseja comprar um único livro ou apostila que seja completo e suficiente para o entendimento da matéria. Porém, o que vemos são frustrações. A disciplina de AFO é complexa por vários motivos:

1º A falta de uma legislação única: para o Regime Jurídico dos servidores temos a Lei nº 8.112/1990. Para as licitações e os contratos, a Lei nº 8.666/1993. Mas para AFO o que temos é um grande leque de normas. Temos a antiga Lei nº 4.320/1964, o Decreto- Lei nº 200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a própria Constituição Federal de 1988 (em especial os arts. 163 ao 169), a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, dentre outras normas, tais como os manuais técnicos, as portarias conjuntas da STN e SOF, resoluções do Congresso Nacional e os instrumentos orçamentários que são leis ordinárias (PPA, LDO e LOA).

2º Como se não bastasse todo esse universo de normas, a linguagem utilizada na legislação orçamentária é bastante técnica, o que a torna imprópria para aqueles que desejam compreendê-la no primeiro contato com o conteúdo. Ao editar uma norma orçamentária, o legislador não está preocupado em ser didático.

3º A disciplina de AFO está intimamente ligada a outras áreas do conhecimento, a saber, contabilidade geral e pública, economia, direito tributário, constitucional, administrativo etc.
Diante dessas dificuldades, qual é o melhor caminho para aprender AFO? A orientação em sala de aula, com um especialista da área, é fundamental. Hoje, o nível dos concorrentes é muito alto. Logo, não há tempo a perder tentando criar um novo método. Procure por cursos modulares, com uma boa carga horária. Esses cursos lhe darão a oportunidade de aprender sem a correria pela pressão do edital publicado. Assim, terá tempo para a resolução exaustiva de muitas questões de provas já aplicadas pela banca. Costumo dizer em minhas aulas que só estaremos preparados em AFO após resolvermos a milésima questão de provas anteriores da mesma banca. Não estou exagerando.

E o concurso do TCU? Conforme já era esperado, o edital foi publicado com boa carga de conteúdo. São 70 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, com atuação em três áreas: Governamental (42 vagas), Obras Públicas (26 vagas) e Psicologia (2 vagas). Serão 200 itens para julgar (100 dos conhecimentos básicos e 100 dos específicos), 3 questões discursivas (2 de conhecimentos básicos e 1 de específicos) e a prova de redação (específico). O próximo artigo será referente a dicas de AFO para o TCU.

Para acalorar mais este artigo, seguem 5 (cinco) questões do CESPE, com gabaritos comentados. Sucesso!

1. (Cespe/TRE-ES/Analista Administrativo - Contabilidade/2011) A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
 
2. (Cespe/CNPQ/Analista - Cargo 1/2011) O pagamento de restos a pagar deve ocorrer no ano seguinte ao da inscrição e mediante prévia liquidação do empenho inscrito em restos a pagar.
 
3. (Cespe/CNPQ/Analista - Cargo 1/2011) Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
 
4. (Cespe/STM/Analista Administrativo/2011) Se determinada despesa não tiver sido realizada no exercício em que se deu o respectivo fato gerador porque não havia saldo suficiente na dotação própria para o pagamento, o reconhecimento da obrigação no exercício seguinte constituirá uma despesa de exercícios anteriores.
 
5. (Cespe/MPU/Técnico em Orçamento/2010) A LRF estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, para que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, os recursos da reserva de contingência são uma forma de prevenir os riscos de desequilíbrios nas contas públicas provocados por situações contingentes.

Gabarito

1. Certo. Os projetos de Lei do PPA, da LDO e da LOA tramitam em sessão conjunta no Congresso Nacional, com prazos definidos para o envio, pelo Executivo, e devolução pelo Legislativo (ver art. 35, do ADTC da CF/1988). São leis ordinárias e especiais, por ter um rito diferenciado para aprovação.
 2. Certo. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A despesa já pode ter sido liquidada ou não. Quando inscrito, seu pagamento deve ocorrer no exercício financeiro seguinte (sempre depois da liquidação). Caso isso não ocorra, serão inscritos em despesas de exercícios anteriores (arts. 36 e 37 da Lei  nº 4.320/1964).
 3. Errado. Os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por ARO, bem como a emissão de moeda são exemplos de receitas extraorçamentárias, e não orçamentárias, pois são entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro, ou seja, possuem caráter devolutivo (art. 3º, parágrafo único, Lei nº 4.320/1964).
 4. Errado. Nesse caso temos um exemplo de Restos a Pagar. De forma implícita, ao dizer que a despesa não foi realizada (ou seja, não percorreu todos os estágios de sua execução: empenho, liquidação e pagamento) por falta de dotação própria para o pagamento, a questão está dizendo que a despesa foi empenhada e liquidada, restando apenas o pagamento por falta de financeiro. Logo, temos um exemplo de uma despesa empenhada e liquidada, pendente apenas de pagamento no referido exercício em que se deu o empenho (art. 34 da Lei nº 4.320/1964).
 5. Certo. O conceito da LRF é encontrado no art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000. Por se tratar de um cargo para técnico em orçamento, a questão trouxe o conceito de reservas de contingência que é uma espécie de "poupança para incertezas" e busca o reequilíbrio das contas públicas

Anderson Ferreira
Professor de AFO na Vestconcursos e Analista de Finanças e Controle - Controladoria Geral da União - CGU.