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Concurso Público, um sonho de duas palavras

A possibilidade de ingresso em cargo ou emprego por concurso público foi uma grande vitória para o cidadão brasileiro, consagrada pela Constituição Federal de 1988. Uma forma em que não há exigência de experiência ou discriminação quanto ao sexo, nível financeiro, raça, entre outros, sendo o modo mais democrático para se conseguir um emprego com estabilidade.

Concurso público é um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo ou a um emprego em uma entidade governamental. Existem duas formas de selecionar candidatos para órgãos públicos: por meio de concurso público e processo seletivo.

Concursos públicos aplicam provas, obrigatoriamente. Todas as seleções de candidatos para cargos definitivos são realizadas por meio de concurso. Já no caso de vagas temporárias, a denominação para o certame é processo seletivo. Nesse caso, o contratante pode selecionar por meio de análise de títulos, análise de currículos, entre outras formas.

Muitos candidatos são atraídos pela abundante oferta de vagas, pelos bons salários, e, principalmente, pela estabilidade. A estabilidade é entendida como a garantia de permanência no serviço público, assegurada aos concursados, após três anos de exercício, que somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. O direito a essa estabilidade não se estende aos ocupantes de cargos e empregos de confiança ou em comissão.

Quais são os cargos?

No serviço público existem vagas para os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário

No Poder Legislativo, temos concursos para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e Assembleias Legislativas dos estados.

No Executivo, temos os concursos para os Ministérios (e secretarias ligadas a eles), para o Instituto Rio Branco, Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.

No Judiciário, a Administração Pública oferece vagas para o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

Os servidores públicos estão divididos entre as esferas federal, estaduais, distrital e municipais. Existem vagas para várias áreas, sendo que as principais são: administrativa, fiscal, bancária, jurídica, policial e de gestão.

Quais são as etapas de um concurso?

Criação ou existência de vagas

Para realização de um concurso é necessário que, primeiramente, sejam criados os cargos por meio de uma lei e que haja previsão orçamentária para o preenchimento das vagas. Ou, ainda, que existam vagas abertas, por conta de aposentadorias, falecimentos, transferências etc.

Pedido de autorização

Caso o órgão tenha vagas, ou tenha sido autorizado a criar mais, é feito o pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.

Autorização para a realização do concurso

Concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a autorização é publicada no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal.

Contratação da Banca Examinadora

Após a autorização de realização do concurso, o órgão escolhe a entidade organizadora do certame, e, junto à organizadora, repassa todas as orientações para que a empresa responsável possa confeccionar a minuta do edital de abertura do concurso.

As principais instituições organizadoras de concursos públicos no Brasil são: Centro de Seleção e Promoção de Eventos - Cespe/UnB, Escola de Administração Fazendária - Esaf, Fundação Carlos Chagas - FCC, Fundação Universa, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Cesgranrio, Vunesp, Empresa de Seleção Pública e Privada - ESPP, Instituto Movens, Fundação Dom Cintra, Instituto Cetro e Instituto Quadrix.

Publicação do edital

O edital é o documento que dita as regras do processo seletivo. Primeiramente sai o edital de abertura, que traz todas as regras do certame. Se necessário, é publicado uma retificação, que é um edital que pode acrescentar, corrigir e/ou modificar informações do concurso. Por último, é publicada a convocação, que serve para solicitar o comparecimento dos candidatos para as avaliações.

Os editais são publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal, conforme a área de abrangência do concurso. As organizadoras também publicam os editais em seus respectivos sites.

Aplicação das provas

As provas são aplicadas sempre aos finais de semana. Os candidatos devem chegar com uma hora de antecedência e se atentarem para as normas do edital quanto ao uso de materiais eletrônicos e ao que pode ou não ser utilizado nas provas.

Gabarito e prazo para recursos e reclamações

O gabarito é onde aparecem as respostas corretas das provas já realizadas e, normalmente, são divulgados logo após a aplicação do exame. Já o prazo de recurso é o período dado ao candidato para que ele possa entrar com recurso contra o gabarito da prova.

Resultado final e divulgação da lista de aprovados

O resultado é divulgado algum tempo após as etapas anteriormente citadas. Normalmente, também existe um período para o candidato entrar com recurso caso não concorde com o resultado final.

Homologação do concurso

Homologação é o resultado final após todas as etapas e recursos. Nela, consta a lista dos candidatos classificados.

Convocação de aprovados

É quando o órgão convoca os aprovados para se apresentarem com os devidos documentos solicitados no edital, e assim começarem a exercer suas funções.

Quais são os itens importantes em um edital de abertura de concursos

Para uma boa leitura do edital do concurso é preciso se ater a alguns pontos importantes, como:

·         número de vagas;

·         vencimentos ou remuneração;

·         nível mínimo de escolaridade exigido, que pode ser fundamental, médio, médio-técnico e superior;

·         data de inscrição;

·         data das provas;

·         prazo de validade do concurso; e

·         conteúdo programático, onde serão listadas todas as disciplinas cobradas na prova.

 Para garantir sucesso em sua aprovação, antecipe a sua preparação.

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